Justiça considera abusiva greve anunciada por professores de Belém
https://estadaoparaense.blogspot.com/2014/05/justica-considera-abusiva-greve.html
Paralisação na rede municipal de ensino começa nesta segunda, 26. Desembargadora concedeu liminar considerando greve ilegal e abusiva.
A desembargadora do Tribunal de Justiça Célia Regina de Lima Pinheiro
concedeu na tarde deste domingo (25) liminar favorável ao município de Belém,
considerando ilegal e abusiva a greve de professores da rede municipal,
anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do
Estado do Pará (Sintepp) para começar nesta segunda-feira (26). A
decisão exige o cancelamento da ameaça de greve e imediato retorno ao
trabalho, sob pena de multa diária de R$ 40 mil reais em caso de
descumprimento, além do desconto na remuneração dos grevistas pelos dias
não trabalhados. De acordo com Abel Ribeiro, do Sintepp, o sindicato
vai recorrer da decisão, mas vai manter a mobilização.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos de Belém informou que, independente da decisão judicial, a prefeitura está disposta ao diálogo para negociar as reivindicações dos trabalhadores. "O município sempre recebeu o Sintepp em todas as audiências e está em negociação aberta", destacou o advogado Antônio Alberto Taveira.
Na decisão deste domingo, a desembargadora considera que o movimento grevista afeta um serviço essencial para a população, e pode comprometer o ano letivo de 72 mil alunos da rede municipal. "Milhares de pais e mães serão vitimados pelo problema da paralisação dos serviços de creches e educação infantil, bem como milhares de jovens poderão não concluir o ano letivo, trazendo consequência em relação à prova unificada do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)", elencou a desembargadora. Ainda de acordo com a decisão, a greve poderia causar prejuízo no armazenamento da merenda escolar, já que os produtos estocados podem perder o prazo de consumo.
"Não estou alheia que a greve é também um direito social do trabalhador constitucionalmente garantido, todavia, os limites ao exercício deste direito não pode desconsiderar a garantia de continuidade da prestação dos serviços públicos em áreas extremamente demandadas pela sociedade, como a educação", ponderou a desembargadora.
Segundo Abel Ribeiro, que integra a diretoria do Sintepp, a decisão judicial desfavorável já era esperada pelo sindicato, mas a agenda de mobilizações da categoria está mantida. "Nós vamos recorrer, o direito de greve é um direito constitutcional, e não vamos deixar de fazer a greve por conta disso. Amanhã (dia 26) está mantido nosso ato em frente à prefeitura de Belém, e vamos tentar negociar com o prefeito naquilo é fundamental na nossa pauta de reivindicações", disse Ribeiro.
Para Ribeiro, a greve é resultado de um acúmulo de situações nas quais que não houve avanço durante as negociações com a prefeitura. Entre as principais reivindicações da categoria, estão o reajuste no valor do vale alimentação e maior atenção para as escolas da reigião das ilhas no entorno de Belém. "Temos uma cópia de um relatorio do Ministério Público que demonstra a situação precária de insalubridade de algumas escolas", relata.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos de Belém informou que, independente da decisão judicial, a prefeitura está disposta ao diálogo para negociar as reivindicações dos trabalhadores. "O município sempre recebeu o Sintepp em todas as audiências e está em negociação aberta", destacou o advogado Antônio Alberto Taveira.
Na decisão deste domingo, a desembargadora considera que o movimento grevista afeta um serviço essencial para a população, e pode comprometer o ano letivo de 72 mil alunos da rede municipal. "Milhares de pais e mães serão vitimados pelo problema da paralisação dos serviços de creches e educação infantil, bem como milhares de jovens poderão não concluir o ano letivo, trazendo consequência em relação à prova unificada do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)", elencou a desembargadora. Ainda de acordo com a decisão, a greve poderia causar prejuízo no armazenamento da merenda escolar, já que os produtos estocados podem perder o prazo de consumo.
"Não estou alheia que a greve é também um direito social do trabalhador constitucionalmente garantido, todavia, os limites ao exercício deste direito não pode desconsiderar a garantia de continuidade da prestação dos serviços públicos em áreas extremamente demandadas pela sociedade, como a educação", ponderou a desembargadora.
Segundo Abel Ribeiro, que integra a diretoria do Sintepp, a decisão judicial desfavorável já era esperada pelo sindicato, mas a agenda de mobilizações da categoria está mantida. "Nós vamos recorrer, o direito de greve é um direito constitutcional, e não vamos deixar de fazer a greve por conta disso. Amanhã (dia 26) está mantido nosso ato em frente à prefeitura de Belém, e vamos tentar negociar com o prefeito naquilo é fundamental na nossa pauta de reivindicações", disse Ribeiro.
Para Ribeiro, a greve é resultado de um acúmulo de situações nas quais que não houve avanço durante as negociações com a prefeitura. Entre as principais reivindicações da categoria, estão o reajuste no valor do vale alimentação e maior atenção para as escolas da reigião das ilhas no entorno de Belém. "Temos uma cópia de um relatorio do Ministério Público que demonstra a situação precária de insalubridade de algumas escolas", relata.
