Reunião abre caminho para evitar nova greve dos professores
https://estadaoparaense.blogspot.com/2014/05/reuniao-abre-caminho-para-evitar-nova.html
Secretária de Administração detalhou a gestão fiscal e financeira que o Estado adotou para garantir salários.
Terminou em clima de entendimento a reunião entre os representantes do governo do Estado e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), no auditório da Secretaria de Administração (Sead), nesta segunda-feira (26). Após três horas de negociações com a secretária Alice Viana, da Sead, e os secretários-adjuntos Waldecir Costa e Licurgo Brito, da Secretaria de Educação (Seduc), os sindicalistas consideraram positivas as propostas relativas ao projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho do magistério estadual. O Sintepp apresentará essas propostas à categoria na assembleia geral marcada para a manhã desta terça-feira (27).
As propostas da Sead e da Seduc alteram a redação de três itens do projeto de lei, que está em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser analisado também nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça. As alterações atendem às principais ponderações feitas pelos sindicalistas e devem encerrar o impasse que ameaçava impedir a aprovação do projeto. Se o entendimento for ratificado pela assembleia geral dos professores, também fica praticamente descartada a greve que estava sendo cogitada.
O projeto de lei relativo à jornada de trabalho é um dos seis compromissos assumidos pelo governo do Estado na negociação com os professores, objeto de um acordo judicial que pôs fim à greve do ano passado. Antes mesmo da aprovação desse projeto, a Seduc antecipou-se e garantiu na folha do mês de maio o percentual de 25% de hora-atividade com acréscimo de 6% na remuneração do professor em regência de classe, impactando em R$ 6,5 milhões a folha de pagamento. Restava apenas dirimir esses itens, cuja redação será alterada pelas emendas de consenso redigidas na reunião desta segunda com o Sintepp.
Os outros cinco compromissos foram todos atendidos plenamente: regulamentação do Sistema Modular de Ensino, implantação do piso nacional da categoria retroativo a 2011, comissão paritária para elaboração final do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e acompanhamento do cronograma de reforma das escolas, abertura de concurso público e eleição direta para diretor e vice-diretor de unidades escolares.
Conquistas – Com o fim do impasse relativo à jornada de trabalho e possível aprovação do projeto de lei, o acordo feito com os professores é 100% cumprido, com ganhos históricos para a categoria. “Avançamos bastante nessas negociações, e o Sintepp sai da reunião otimista em relação à aprovação dessas propostas pela categoria na assembleia geral”, disse o secretário geral do sindicato, Alberto Andrade.
As propostas da Sead e da Seduc alteram a redação de três itens do projeto de lei, que está em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser analisado também nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça. As alterações atendem às principais ponderações feitas pelos sindicalistas e devem encerrar o impasse que ameaçava impedir a aprovação do projeto. Se o entendimento for ratificado pela assembleia geral dos professores, também fica praticamente descartada a greve que estava sendo cogitada.
O projeto de lei relativo à jornada de trabalho é um dos seis compromissos assumidos pelo governo do Estado na negociação com os professores, objeto de um acordo judicial que pôs fim à greve do ano passado. Antes mesmo da aprovação desse projeto, a Seduc antecipou-se e garantiu na folha do mês de maio o percentual de 25% de hora-atividade com acréscimo de 6% na remuneração do professor em regência de classe, impactando em R$ 6,5 milhões a folha de pagamento. Restava apenas dirimir esses itens, cuja redação será alterada pelas emendas de consenso redigidas na reunião desta segunda com o Sintepp.
Os outros cinco compromissos foram todos atendidos plenamente: regulamentação do Sistema Modular de Ensino, implantação do piso nacional da categoria retroativo a 2011, comissão paritária para elaboração final do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e acompanhamento do cronograma de reforma das escolas, abertura de concurso público e eleição direta para diretor e vice-diretor de unidades escolares.
Conquistas – Com o fim do impasse relativo à jornada de trabalho e possível aprovação do projeto de lei, o acordo feito com os professores é 100% cumprido, com ganhos históricos para a categoria. “Avançamos bastante nessas negociações, e o Sintepp sai da reunião otimista em relação à aprovação dessas propostas pela categoria na assembleia geral”, disse o secretário geral do sindicato, Alberto Andrade.
Segundo Alice Viana, um enorme esforço tem sido feito na gestão fiscal e financeira do Estado para que os compromissos assumidos venham sendo devidamente cumpridos. "A política de remuneração estabelecida pelo governo não deixou acumular perdas salariais em decorrência da inflação e cresceu significativamente a média da remuneração dos servidores públicos estaduais. A gestão fiscal aumentou a receita própria do Estado, entretanto, a queda dos repasses das receitas transferidas foi algo em torno de R$ 600 milhões, o que resultou no comprometimento de gastos com pessoal acima do esperado", explicou a secretária.
Com todas as dificuldades e sem perder de vista a responsabilidade fiscal, o governo do Estado propôs esse novo avanço nas negociações, segundo Alice Viana. “Chegamos ao máximo daquilo que é possível o Estado assumir”, observou.
Avanços – Fora a pauta da última greve – que não trouxe nenhum ônus aos professores por conta dos dias parados –, logo em 2011, o governo do Estado implantou o PCCR da categoria, que adormecia desde a sua aprovação na gestão passada. Estabeleceu, ainda, por decreto, as diretrizes para eleições diretas de diretores das escolas, nomeou concursados remanescentes de concursos feitos antes de 2011, abriu novo concurso para a Seduc, concedeu licenças, bolsas de mestrado e doutorado e aumentou gratificações.
Avanços – Fora a pauta da última greve – que não trouxe nenhum ônus aos professores por conta dos dias parados –, logo em 2011, o governo do Estado implantou o PCCR da categoria, que adormecia desde a sua aprovação na gestão passada. Estabeleceu, ainda, por decreto, as diretrizes para eleições diretas de diretores das escolas, nomeou concursados remanescentes de concursos feitos antes de 2011, abriu novo concurso para a Seduc, concedeu licenças, bolsas de mestrado e doutorado e aumentou gratificações.
O governo também pagou o piso de 2012 e o piso de 2013, o que resultou, só naquele ano, em um aumento de mais de 60% na média de remuneração da categoria, dando um salto de R$ 2.552,34 para R$ 4.243,37. Este ano, novamente, o Estado honrou com o percentual estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) para pagamento do piso nacional de salários da categoria. Um reajuste de 8,32%, que, junto ao pagamento da devida parcela do retroativo do piso de 2011, acresceu à folha do Estado a ordem de R$ 37 milhões.
De acordo com o Governo, um professor de nível superior, com jornada de 200 horas de aulas, em início de carreira, recebe remuneração de R$ 4.319,00 e, em fase final, R$ 6.812,77. A média de remuneração da categoria no Pará é de R$ 5,4 mil, uma das maiores do país. Com todos os avanços garantidos pelo governo do Estado, o salário do magistério paraense ocupa a quinta maior remuneração do país, com um montante de crescimento de 30% atingidos nos últimos anos.
De acordo com o Governo, um professor de nível superior, com jornada de 200 horas de aulas, em início de carreira, recebe remuneração de R$ 4.319,00 e, em fase final, R$ 6.812,77. A média de remuneração da categoria no Pará é de R$ 5,4 mil, uma das maiores do país. Com todos os avanços garantidos pelo governo do Estado, o salário do magistério paraense ocupa a quinta maior remuneração do país, com um montante de crescimento de 30% atingidos nos últimos anos.
